Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu126567
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa cujo conteúdo traz somente elementos integrantes do princípio do devido processo legal.
- AAmpla defesa; vedação a tribunais de exceção e direito de petição.
- BInocência presumida; direito ao contraditório e direito de perícia.
- CDireito de petição; argumentação imediata; decisões judiciais devem ser fundamentadas.
- DExclusividade de julgamento por autoridade competente; direito plenipotenciário; vedação a tribunais de exceção.