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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2012

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Código
vu126571
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No processo de dúvida,
  1. Aem entendendo necessário, poderá o Juiz Corregedor Permanente determinar a produção de provas, inclusive testemunhal e pericial.
  2. Bnão se produzem provas, verificando-se apenas o aspecto regulamentar dos registros públicos.
  3. Csomente será julgada por sentença se o interessado apresentar impugnação no prazo legal.
  4. Dcabe ao Oficial a interposição de recurso de apelação, junto à Corregedoria Geral da Justiça, em sendo julgada improcedente a dúvida por ele suscitada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não se produzem provas, verificando-se apenas o aspecto regulamentar dos registros públicos.

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