Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu126572
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Dúvida é
- Apedido de natureza administrativa, formulado pelo Oficial, a requerimento do apresentante de título imobiliário, para que o Juiz competente decida sobre a legitimidade de exigência feita, como condição de registro pretendido.
- Bpedido de natureza administrativa, formulado pelo interessado no registro do título, para que o Oficial esclareça as exigências por ele feitas.
- Cpedido de natureza judicial, formulado pelo Oficial, direta e unilateralmente, ao Juiz competente, para que este decida acerca da legitimidade das exigências que fez, como condição de registro pretendido.
- Dpedido de natureza judicial, pelo qual o interessado em registro de título dirige-se ao Juiz competente para que este decida acerca de exigências feitas pelo Oficial, como condição de registro pretendido.