Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu126797
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por
- Apartido político com representação no Congresso Nacional.
- Borganização sindical, em defesa de interesses de seus membros ou da coletividade.
- Cassociação legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.
- Dassociação legalmente constituída, em defesa de liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- Epartido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado em que a demanda for deduzida.