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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2012

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
vu126834
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Relativamente ao crime de Peculato, é correto afirmar que
  1. Aele é punível apenas na modalidade dolosa.
  2. Bse o funcionário público reparar o dano antes da sentença irrecorrível, terá sua pena reduzida de metade.
  3. Cele não pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal.
  4. Dse o funcionário público se apropriar de bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, terá a mesma pena daquele outro que desviar o bem em proveito alheio.
  5. Esujeita seu autor apenas à pena de reclusão, de dois a doze anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — se o funcionário público se apropriar de bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, terá a mesma pena daquele outro que desviar o bem em proveito alheio.

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