Questão de Atualidades — Política — VUNESP 2012
AtualidadesPolítica
- Código
- vu126836
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Em uma tentativa de moralizar a política e mesmo a justiça brasileiras, entrou em vigor nas eleições municipais de 2012 a “Lei da Ficha Limpa", que havia sido sancionada em 2010 e que determina o seguinte:
- Aa inelegibilidade, por oito anos a partir da punição, do político condenado por crimes eleitorais como compra de votos, fraude, falsificação de documento público, lavagem e ocultação de bens e improbidade administrativa.
- Bela pode ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação e, em caso de renúncia, pode levar um político à inelegibilidade e à perda do mandato que estiver exercendo.
- Cque todos que ocupam cargos políticos eletivos, de confiança e nos poderes executivo, legislativo e judiciário sejam averiguados por uma comissão especial e, em caso de corrupção, percam suas funções.
- Dque políticos acusados de corrupção não possam concorrer a cargos públicos em nenhuma das esferas de poder nas eleições de 2012.
- Eo projeto, resultado de ações dos partidos de oposição ao governo federal, tem como objetivo principal atacar o presidente e os grupos políticos que formam sua base de apoio.