Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — VUNESP 2017

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
vu127985
Banca
VUNESP
Órgão
IPRESB
Ano
2017
Cargo
Ana Prev ( )
No que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos consagrados no artigo 5° da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação a depender de prévia licença por parte do poder executivo.
  2. BAs garantias previstas nesse artigo se estendem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
  3. CA casa é asilo inviolável e nela se pode ingressar a qualquer hora do dia, ou da noite, independentemente do consentimento do morador.
  4. DAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.
  5. EO mandado de segurança coletivo só poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e constituído há pelo menos cinco anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As garantias previstas nesse artigo se estendem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.

Link permanente: /questoes/vu127985