Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- vu127986
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2017
- Cargo
- Tec Adm ( )
Considere a seguinte situação hipotética. Grupo de pessoas que se comunica por redes sociais considera que a unificação das polícias civil e militar seria uma medida que aperfeiçoaria a segurança pública no país, porque tornaria o policiamento mais eficiente. Diante disso, resolve o grupo convocar uma manifestação no vão livre do Museu de Arte de São Paulo – MASP, na Avenida Paulista, para o dia 19 de março, domingo, às 11 horas da manhã. Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que tal reunião
- Apoderá ocorrer livremente, sem o preenchimento de quaisquer requisitos, já que o dispositivo constitucional que prevê o direito de reunião considera-o absoluto e incondicionado.
- Bnão poderá ocorrer, pois o texto constitucional assegura a liberdade de reunião, mas veda manifestações populares em vias em que haja circulação de veículos, permitindo que ela seja realizada somente em praças ou outros locais assemelhados.
- Cpoderá ocorrer desde que seja precedida de autorização da autoridade competente e se realize de forma pacífica, não sendo vedado que as pessoas que possuam porte de armas exerçam seu direito na manifestação.
- Dnão poderá ocorrer, pois, muito embora a liberdade de reunião para fins lícitos constitua uma das mais importantes conquistas da civilização, os temas que envolvem assuntos de segurança não estão assegurados pela liberdade de expressão.
- Epoderá ocorrer desde que se realize de forma pacífica, sem armas, seja enviado aviso prévio à autoridade competente e não seja frustrada outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.