Questão de Direito Constitucional — Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988) — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalDos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)
- Código
- vu127995
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2017
- Cargo
- Sold ( )
A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que
- Acaberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
- Baos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em lei federal.
- Cas patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Governadores.
- Do militar, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.
- Eo militar pode estar filiado a partidos políticos enquanto em serviço ativo.