Questão de Direito Tributário — Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal — VUNESP 2018
Direito TributárioLei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
- Código
- vu132979
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Indaiatuba
- Ano
- 2018
- Cargo
- CI ( )
De acordo com o que dispõe a Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Quanto a tal presunção, é correto afirmar que
- Aé relativa.
- Bnão admite prova em contrário a ser produzida pelo executado.
- Csomente pode ser ilidida pelo próprio executado.
- Dsomente pode ser ilidida por terceiro a quem aproveite.
- Epode ser ilidida por qualquer tipo de prova, independentemente de ser inequívoca.