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Questão de Legislação de Trânsito — Das Penalidades (arts. 256 a 268-A da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2018

Legislação de TrânsitoDas Penalidades (arts. 256 a 268-A da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu133005
Banca
VUNESP
Órgão
PC SP
Ano
2018
Cargo
Ag Pol ( )
Nos termos da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), com relação à suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar que
  1. Aos prazos para sua aplicação poderão variar de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.
  2. Bnão é considerada uma penalidade, mas uma medida administrativa que somente poderá ser imposta após o devido processo legal, assegurando-se ampla defesa e contraditório.
  3. Csomente é imposta ao infrator que atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses.
  4. Da sua imposição elimina os 20 (vinte) pontos computados para fins de contagem subsequente.
  5. Ea sua imposição implicará na devolução da Carteira Nacional de Habilitação somente após 6 (seis) meses do cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem.
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GabaritoD — a sua imposição elimina os 20 (vinte) pontos computados para fins de contagem subsequente.

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