Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (arts. 62 a 65 da Lei nº 9.605/1998) — VUNESP 2018
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (arts. 62 a 65 da Lei nº 9.605/1998)
- Código
- vu133059
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC SP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Esc Pol ( )
Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, durante a execução do trabalho, amplia seu grafite e consta, propositalmente, sua manifestação artística nos muros de um monumento tombado em virtude do seu valor histórico. Diante dessa situação, é correto afirmar que
- A“A” cometeu um crime da Lei no 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), podendo ser apenado com reclusão.
- B“A” não cometeu crime, pois estava autorizado pela Prefeitura Municipal, porém deverá apagar o grafite do monumento.
- C“A” não cometeu crime ou contravenção penal, pois a Lei no 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) proíbe a pichação e não a grafitagem.
- D“A” cometeu uma contravenção penal prevista na Lei no 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), podendo ser apenado com multa.
- E“A” cometeu um crime da Lei no 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), podendo ser apenado com detenção e multa.