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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995) — VUNESP 2018

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
Código
vu133075
Banca
VUNESP
Órgão
PC SP
Ano
2018
Cargo
Esc Pol ( )
Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei no 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que
  1. Aé autorizada somente na fase de investigação policial e para os crimes apenados com reclusão.
  2. Bserá autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.
  3. Cé autorizada, em qualquer hipótese, para investigação de todos os crimes apenados com reclusão.
  4. Dna hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sem a manifestação do Ministério Público.
  5. Esomente é possível por meio de representação de Delegado de Polícia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

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