Questão de Direito Sanitário — Das Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990) — VUNESP 2019
Direito SanitárioDas Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- vu136977
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2019
- Cargo
- CTut ( )
A Lei nº 8.080/1990 trata da saúde de toda a população, regulando, em todo o território nacional, suas ações e serviços, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A saúde é compreendida como um direito fundamental do ser humano, e o provimento das condições indispensáveis ao seu pleno exercício é dever
- Ada sociedade.
- Bdo empresariado.
- Cdo mercado.
- Ddo Estado.