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Questão de Direito Sanitário — Das Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990) — VUNESP 2019

Direito SanitárioDas Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990)
Código
vu136977
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2019
Cargo
CTut ( )
A Lei nº 8.080/1990 trata da saúde de toda a população, regulando, em todo o território nacional, suas ações e serviços, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A saúde é compreendida como um direito fundamental do ser humano, e o provimento das condições indispensáveis ao seu pleno exercício é dever
  1. Ada sociedade.
  2. Bdo empresariado.
  3. Cdo mercado.
  4. Ddo Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — do Estado.

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