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Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde — VUNESP 2019

Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde
Código
vu137009
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2019
Cargo
Fisc SP (Sorocaba)
A Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabeleceu os princípios que devem ser obedecidos pelos serviços que integram o Sistema Único de Saúde. A participação da comunidade constitui um princípio fundamental, pois confere à sociedade importante papel na priorização dos problemas, na formulação de estratégias e no controle e avaliação da execução da política de saúde. Municípios, Estados e União devem contar com as seguintes instâncias colegiadas:
  1. AConselho de Saúde e Conselho Gestor.
  2. BConselho de Gestão Participativa e Conferência de Saúde.
  3. CConferência de Saúde e Conselho de Saúde.
  4. DConselho de Saúde e Fundo de Saúde.
  5. EConferência de Saúde e Comissão Intersetorial de Saúde.
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GabaritoC — Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

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