Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde — VUNESP 2019
Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde
- Código
- vu137009
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc SP (Sorocaba)
A Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabeleceu os princípios que devem ser obedecidos pelos serviços que integram o Sistema Único de Saúde. A participação da comunidade constitui um princípio fundamental, pois confere à sociedade importante papel na priorização dos problemas, na formulação de estratégias e no controle e avaliação da execução da política de saúde. Municípios, Estados e União devem contar com as seguintes instâncias colegiadas:
- AConselho de Saúde e Conselho Gestor.
- BConselho de Gestão Participativa e Conferência de Saúde.
- CConferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- DConselho de Saúde e Fundo de Saúde.
- EConferência de Saúde e Comissão Intersetorial de Saúde.