Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.350/2006 - Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias — VUNESP 2019
Direito SanitárioLei nº 11.350/2006 - Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias
- Código
- vu137014
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2019
- Cargo
- IAlu ( )
De acordo com a legislação (Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018) que regulamenta a profissão do Agente de Combate às Endemias (ACE), este deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
- Ater concluído o ensino médio, concomitante ao ensino técnico de controle de vetores.
- Bter concluído o ensino médio e concluir com aproveitamento o curso introdutório de formação continuada, com carga horária mínima de 12 horas.
- Cter concluído o ensino médio e concluir com aproveitamento o curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
- Dter concluído o ensino fundamental I e estar matriculado no ensino fundamental II.
- Eter concluído o ensino superior na área de ciências biológicas.