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Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.346/2006 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) — VUNESP 2019

Direito SanitárioLei nº 11.346/2006 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Código
vu137058
Banca
VUNESP
Órgão
Pref F.co Morato
Ano
2019
Cargo
Nutr (Pref F Morato)
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado pela Lei nº 11.346, em 2006, tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação. Um dos princípios que rege o SISAN é:
  1. APromoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais.
  2. BDescentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas do governo.
  3. CMonitoramento da situação alimentar e nutricional.
  4. DConjunção de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada.
  5. EUniversalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.
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GabaritoE — Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.

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