Questão de Direito Sanitário — Legislação Diversa (Direito Sanitário) — VUNESP 2019
Direito SanitárioLegislação Diversa (Direito Sanitário)
- Código
- vu137059
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc SP (Sorocaba)
Os princípios expressos no Código Sanitário Estadual (Lei Estadual nº 10.083/1998) têm, dentre outros, o objetivo de
- Aadministrar recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde.
- Borganizar o atendimento domiciliar no território, visando ampliar o cuidado integral da população.
- Cestabelecer mecanismo de incentivo à participação do setor privado em ciência e tecnologia.
- Dcoordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.
- Eassegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde.