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Questão de Direito Sanitário — Legislação Diversa (Direito Sanitário) — VUNESP 2019

Direito SanitárioLegislação Diversa (Direito Sanitário)
Código
vu137061
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
Fisc Mun (Itapevi)
A saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produção, sendo obrigação do empregador, pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998):
  1. Amanter as condições e as organizações de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores.
  2. Bdividir os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente com os funcionários envolvidos.
  3. Cgarantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias em dia e horário previamente agendados, fornecendo todas as informações e dados solicitados.
  4. Dinformar aos trabalhadores e CIPA sobre os riscos aos quais estão expostos, após avaliação da diretoria da empresa.
  5. Ecomunicar a empresas de auditoria particulares a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador para elaboração cronograma e implementando a correção dos mesmos.
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GabaritoA — manter as condições e as organizações de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores.

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