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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Fundos Especiais — VUNESP 2019

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaFundos Especiais
Código
vu137661
Banca
VUNESP
Órgão
CM Tatuí
Ano
2019
Cargo
Proc Leg ( )
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, fundos especiais são constituídos
  1. Apelo produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
  2. Bpelas dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias que poderão, quando expressamente determinado na Constituição Federal ser movimentadas por órgãos centrais de administração pública geral.
  3. Cpelos créditos suplementares e especiais autorizados e abertos por lei federal.
  4. Dpela diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
  5. Epelas receitas de capital provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos e dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público, destinados a atender despesas extraordinárias das pessoas políticas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pelo produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

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