Pular para o conteúdo principal

Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Fundos Especiais — VUNESP 2019

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaFundos Especiais
Código
vu137662
Banca
VUNESP
Órgão
TJ SP
Ano
2019
Cargo
ContJ ( )
De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar, a respeito dos fundos especiais de despesa, que
  1. Aa lei que instituir fundo especial não poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas.
  2. Ba Lei de Orçamento consignará as transferências de capital a conta de fundos especiais.
  3. Ca aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
  4. Dsão constituídos pelo produto de receitas especificadas que por decreto se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.
  5. Eo saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, se houver previsão expressa na lei que o instituiu.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.

Link permanente: /questoes/vu137662