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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — VUNESP 2019

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
Código
vu137718
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
Cont ( )
Em conformidade com o art. 4º da LC no 101/00, a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), além de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, também contemplará
  1. Ademais condições e exigências para transferências de recursos a outras unidades da federação.
  2. Boutras normas e exigências para transferências de recursos a entidades privadas.
  3. Cnormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
  4. Daplicação de critérios para a limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses na execução orçamentária e cumprimento de metas.
  5. Etodas as despesas relativas à dívida pública imobiliária ou contratual que constarão na lei orçamentária anual.
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GabaritoC — normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

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