Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — VUNESP 2019
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
- Código
- vu137718
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2019
- Cargo
- Cont ( )
Em conformidade com o art. 4º da LC no 101/00, a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), além de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, também contemplará
- Ademais condições e exigências para transferências de recursos a outras unidades da federação.
- Boutras normas e exigências para transferências de recursos a entidades privadas.
- Cnormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- Daplicação de critérios para a limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses na execução orçamentária e cumprimento de metas.
- Etodas as despesas relativas à dívida pública imobiliária ou contratual que constarão na lei orçamentária anual.