Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Das Transferências Voluntárias (art. 25 da LRF) — VUNESP 2019
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDas Transferências Voluntárias (art. 25 da LRF)
- Código
- vu137726
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Valinhos
- Ano
- 2019
- Cargo
- Proc ( )
Segundo as disposições da Lei Complementar nº 101/00, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por
- Afundo assistencial.
- Bfundo especial para a saúde.
- Ctransferência voluntária.
- Dsubvenção econômica.
- Eauxílio institucional.