Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF) — VUNESP 2019
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDefinições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF)
- Código
- vu137733
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F.co Morato
- Ano
- 2019
- Cargo
- Proc (Pref F Morato)
Considerando-se as definições adotadas pela Lei Complementar nº 101/00 e sem prejuízo do cumprimento das exigências que determina, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação equipara-se a
- Aconcessão de garantia.
- Brefinanciamento da dívida mobiliária.
- Ctransferência voluntária.
- Doperação de crédito.
- Enota de empenho.