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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — VUNESP 2019

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
Código
vu137744
Banca
VUNESP
Órgão
CM Tatuí
Ano
2019
Cargo
Proc Leg ( )

Assinale a alternativa correta, segundo a Lei Complementar nº 101/00.

  1. AO Ministério do Planejamento verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
  2. BConsidera-se operação de crédito o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
  3. CSerão computadas nas despesas de capital as realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal, tendo por base tributo de competência do ente da Federação, se resultar a diminuição, direta ou indireta, do ônus deste.
  4. DEquipara-se à operação de crédito o refinanciamento da dívida mobiliária e o reconhecimento ou a confissão de dívidas pela União.
  5. EOs contratos de operação de crédito externo não conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.
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GabaritoE — Os contratos de operação de crédito externo não conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

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