Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- vu138051
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Sold ( )
É direito fundamental do cidadão brasileiro e dos estrangeiros residentes no Brasil:
- Ao acesso à informação e assegurada a transparência quanto à fonte, quando necessário ao desagravo do ofendido.
- Ba expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante obtenção de licença específica.
- Cnos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- Da livre manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
- Ereunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.