Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- vu138053
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itanhaém
- Ano
- 2019
- Cargo
- GCM (P Itanhaém)
Considere o seguinte caso hipotético: Policiais Militares de serviço, durante o policiamento, cumprindo determinação judicial, no período noturno, adentram, sem o consentimento do morador, uma determinada casa e realizam a sua prisão. Diante dessa situação e nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a atuação dos Policiais Militares está
- Aincorreta, pois para adentrar uma casa, a polícia sempre necessitará do consentimento do morador.
- Bcorreta, pois os policiais militares, cumprindo determinação judicial, poderão sempre adentrar uma casa.
- Cincorreta, pois os policiais militares poderiam adentrar a casa, sem o consentimento do morador e por determinação judicial, somente durante o dia.
- Dincorreta, pois para adentrar uma casa, a polícia sempre necessitará do consentimento do proprietário, mesmo possuindo determinação judicial.
- Ecorreta, pois os policiais adentraram a casa cumprindo determinação judicial e efetuaram a prisão do morador.