Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- vu138055
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itanhaém
- Ano
- 2019
- Cargo
- GCM (P Itanhaém)
É correto afirmar que a Constituição Federal assegura
- Ao direito de cumprir a pena em estabelecimentos prisionais sediados a, no máximo, cem quilômetros de seu domicílio.
- Bque nenhum brasileiro será extraditado, mesmo aquele naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.
- Cque será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- Dque a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com o idioma, a raça, a idade e o sexo do apenado.
- Eàs presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.