Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalMandado de Segurança
- Código
- vu138058
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref GRU
- Ano
- 2019
- Cargo
- AGP ( )
Caio ingressou com requerimento perante a Secretaria de Saúde da Prefeitura, pleiteando o fornecimento de determinado medicamento, e teve seu pedido indeferido. Entendendo que a decisão foi ilegal e que teve direito líquido e certo seu violado, pretende ingressar com medida perante o Poder Judiciário. Consultado seu Advogado, foi corretamente orientado a ingressar com a ação prevista no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, denominada
- AMandado de Injunção.
- BHabeas Corpus.
- CMandado de Segurança.
- DAção Civil Pública.
- EHabeas Data.