Questão de Direito Constitucional — Mandado de Injunção — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalMandado de Injunção
- Código
- vu138059
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2019
- Cargo
- NeR ( )
Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
- Ahabeas corpus coletivo.
- Bmandado de injunção.
- Cmandado de segurança individual.
- Dhabeas data.