Questão de Direito Constitucional — Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)
- Código
- vu138064
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Adm Jud ( )
São brasileiros natos
- Aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e de mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
- Bos estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Cos que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa a residência por seis meses ininterruptos.
- Dos que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa a residência por dois anos ininterruptos.
- Eos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.