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Questão de Direito Constitucional — Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)
Código
vu138069
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2019
Cargo
NeR ( )
Segundo a Constituição Federal, incluem-se entre os bens dos Estados.
  1. Aos potenciais de energia hidráulica.
  2. Bas áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
  3. Cos terrenos de marinha e seus acrescidos.
  4. Dtodas as terras devolutas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

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