Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- vu138074
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SM Arcanjo
- Ano
- 2019
- Cargo
- ADir ( )
Leia a charge a seguir. A prática do superfaturamento fere o princípio constitucional da administração pública da
- ALegalidade, pois se restringe aos limites éticos e legais estabelecidos no âmbito do Estado.
- BImpessoalidade, na medida em que se trata de algo em benefício próprio ou de outrem, mas que resulta em enriquecimentos ilícito.
- CMoralidade, pois se trata de uma prática de improbidade administrativa com o intuito de obter vantagem ou benefício indevido.
- DEficiência em função do uso inadequado dos recursos públicos em benefício próprio.
- EEfetividade, pois se trata de um ato ilícito e moralmente condenável e que afeta o alcance das políticas públicas.