Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- vu138075
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Alun Of ( )
Apolo é funcionário público e praticou um ato de improbidade administrativa. Nessa hipótese, portanto, a Constituição Federal dispõe, expressamente, que, para esse ato específico, Apolo estará sujeito, dentre outras, às seguintes sanções:
- Aproibição de contratar com o poder público e cassação dos direitos políticos.
- Bpena de detenção e suspensão dos direitos políticos.
- Cpena de reclusão e ressarcimento dos danos ao erário.
- Dsuspensão da função pública e dos direitos políticos.
- Esuspensão dos direitos políticos e indisponibilidade dos seus bens.