Questão de Direito Constitucional — Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988) — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDa Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)
- Código
- vu138092
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Olímpia
- Ano
- 2019
- Cargo
- Mon Cre (Olímpia)
De acordo com o art. 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem, dentre outros objetivos,
- Aencaminhar adolescentes às empresas recrutadoras de pessoas para inserção no mercado de trabalho.
- Bgarantir um salário mínimo de benefício mensal aos idosos, independentemente de sua condição financeira.
- Chabilitar e reabilitar as pessoas portadoras de deficiência e promover sua integração à vida comunitária.
- Dproteger a família, infância, adolescência e velhice delegando a proteção à maternidade ao governo municipal.
- Epromover e integrar a pessoa portadora de deficiência aos cuidados de instituições filantrópicas.