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Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
Código
vu138100
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2019
Cargo
PEB ( )
A Constituição Federal (1988), em seu capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto. De acordo com o art. 210 dessa Lei,
  1. Aos municípios definirão o máximo de conteúdos para a educação infantil, garantindo o cumprimento das normas gerais da educação nacional.
  2. Bos conteúdos mínimos para o ensino fundamental deverão garantir formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
  3. Co ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de educação infantil.
  4. Da educação básica regular será ministrada em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização da língua tupi-guarani.
  5. Eos educandos terão atendimento, em algumas etapas da educação básica, por meio de programas complementares relacionados ao esporte e à assistência à saúde.
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GabaritoB — os conteúdos mínimos para o ensino fundamental deverão garantir formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

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