Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- vu138100
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- PEB ( )
A Constituição Federal (1988), em seu capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto. De acordo com o art. 210 dessa Lei,
- Aos municípios definirão o máximo de conteúdos para a educação infantil, garantindo o cumprimento das normas gerais da educação nacional.
- Bos conteúdos mínimos para o ensino fundamental deverão garantir formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- Co ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de educação infantil.
- Da educação básica regular será ministrada em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização da língua tupi-guarani.
- Eos educandos terão atendimento, em algumas etapas da educação básica, por meio de programas complementares relacionados ao esporte e à assistência à saúde.