Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- vu138105
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Olímpia
- Ano
- 2019
- Cargo
- Mon Cre (Olímpia)
Conforme o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outros, mediante a garantia de
- Aprogressiva universalização do ensino médio privado, com atendimento em período noturno.
- Beducação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas de educação especial.
- Deducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
- Eobrigatoriedade de educação na modalidade à distância para os alunos do ensino fundamental.