Questão de Atualidades — Saúde — VUNESP 2019
AtualidadesSaúde
- Código
- vu138234
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- Cont (Cerquilho)
Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (6.jun), um Projeto de Lei como novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil. A matéria agora segue para análise dos deputados. (EXAME. https://bit.ly/2XV4hqD. 06.06.2019. Acesso em 17.07.2019. Adaptado) O Projeto de Lei
- Apermite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico nos municípios por meio de contrato de concessão.
- Bautoriza as pequenas e médias cidades a adiarem a construção de aterros e continuarem utilizando os lixões até o ano de 2030.
- Cdefine que o saneamento básico abrange apenas os serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto residencial.
- Dfoi proposto pelo Supremo Tribunal Federal, que tem como uma de suas atribuições legislar sobre a infraestrutura de saneamento.
- Eretirou a responsabilidade das prefeituras municipais sobre a organização e controle do saneamento básico oferecido aos munícipes.