Questão de Atualidades — Direito — VUNESP 2019
AtualidadesDireito
- Código
- vu138323
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ESEF
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ass Adm ( )
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21.08.2019), a Medida Provisória no 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise na Câmara, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares.
(Agência Senado. Disponível em https://bit.ly/33TFNls. Acesso em 17.10.2019. Adaptado)
A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos
- Asobre a isenção de multas por descumprimento da tabela de frete.
- Breferentes à necessidade de registro de entrada e saída de funcionários de empresas privadas.
- Csobre o registro automático de atos constitutivos e de suas alterações.
- Dque acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos.
- Erelativos à necessidade de autenticação de cópias de documentos.