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Questão de História — A Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988 — VUNESP 2019

HistóriaA Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988
Código
vu138969
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2019
Cargo
Sold ( )
A Assembleia Constituinte instalou-se em 1º de fevereiro de 1987, e a Constituição foi promulgada no ano seguinte, em 5 de outubro de 1988. [...] É a mais extensa Constituição brasileira – tem 250 artigos principais, mais 98 artigos das disposições transitórias – e está em vigor até hoje. (Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia) Essa Constituição
  1. Agarantiu o voto facultativo para os analfabetos.
  2. Bpermitiu a formação de partidos políticos estaduais.
  3. Cproibiu as coligações partidárias nas eleições majoritárias.
  4. Dcriou as Comissões Parlamentares de Inquérito.
  5. Erestringiu o direito de greve para funcionários públicos federais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — garantiu o voto facultativo para os analfabetos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A Constituição de 1988 e a ampliação dos direitos políticos

Gabarito: letra A. A Constituição de 1988 garantiu o voto facultativo para os analfabetos — antes tratados como inalistáveis e, portanto, proibidos de votar —, ao lado dos maiores de 16 e menores de 18 anos e dos maiores de 70. É uma das marcas da chamada "Constituição Cidadã": em vez de restringir, o constituinte alargou o corpo eleitoral.

A Constituição de 1988 nasceu do processo de redemocratização que encerrou 21 anos de regime militar. A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987, e o texto foi promulgado em 5 de outubro de 1988. Ficou conhecida como "Constituição Cidadã" justamente por ter ampliado direitos sociais e políticos — e é essa ampliação, no campo eleitoral, o fio condutor da questão.

Para entender o alcance da mudança, é preciso saber o que significa alistamento eleitoral: é o ato pelo qual o cidadão se inscreve na Justiça Eleitoral e passa a integrar o corpo de eleitores. Quem é inalistável não pode se alistar — e, se não pode se alistar, não pode votar. Antes de 1988, o analfabeto era inalistável: estava fora do processo eleitoral por completo. A Constituição de 1988 rompeu com essa tradição e passou a admitir o voto facultativo para ele.

A lógica da regra é reveladora. O constituinte reconheceu que o analfabetismo é uma condição social — não uma incapacidade de cidadania — e que excluir o analfabeto do voto perpetuava uma desigualdade histórica. Ao tornar o voto facultativo, a Constituição não o obrigou a votar nem o proibiu: deu-lhe a opção. É uma solução intermediária entre a exclusão total (regime anterior) e a obrigatoriedade (regra geral dos maiores de 18 e menores de 70).

Vale fixar o mapa completo do voto no Brasil, porque é exatamente ele que a banca explora:

Situação

Voto

Maiores de 18 e menores de 70 anos

Obrigatório

Analfabetos

Facultativo

Maiores de 16 e menores de 18 anos

Facultativo

Maiores de 70 anos

Facultativo

A distinção que importa é entre voto obrigatório, voto facultativo e proibição de votar. O analfabeto, hoje, está na segunda coluna — não na terceira. Quem confunde as duas erra a questão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter o sentido da regra: troca "facultativo" por "proibido" ou "obrigatório". A alternativa A diz "garantiu o voto facultativo" — está correta. Se ela dissesse "proibiu o voto do analfabeto", estaria descrevendo o regime anterior a 1988, não a Constituição Cidadã. Guarde: a CF/88 ampliou o acesso ao voto, não restringiu.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Constituição de 1988 assegurou o voto facultativo para os analfabetos, retirando-os da condição de inalistáveis que vigorava antes. É a alternativa que espelha com exatidão a ampliação dos direitos políticos promovida pela "Constituição Cidadã".

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Constituição de 1988 não permitiu partidos políticos estaduais. O regime partidário brasileiro é de partidos nacionais: a agremiação deve ter caráter nacional, com organização e funcionamento em todo o território. Partidos estaduais ou regionais não são admitidos. A banca troca o modelo nacional pelo estadual para confundir.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Constituição de 1988 não proibiu as coligações partidárias nas eleições majoritárias. Ao contrário: as coligações sempre foram permitidas nas eleições majoritárias (presidente, governador, senador, prefeito). O que ocorreu, em momento posterior, foi a proibição das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) — e não nas majoritárias. A alternativa inverte o alvo da restrição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não foram criadas pela Constituição de 1988. Elas já existiam no ordenamento brasileiro antes disso. O que a CF/88 fez foi constitucionalizar a CPI, prevendo-a expressamente e fixando os requisitos para sua instalação (requerimento de um terço dos membros da Casa, prazo certo e fato determinado). Criar e constitucionalizar são coisas diferentes — a banca explora essa confusão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Constituição de 1988 não restringiu o direito de greve para funcionários públicos federais. Ela reconheceu o direito de greve de forma ampla, inclusive para os servidores públicos, ainda que dependa de regulamentação específica. A restrição descrita na alternativa contraria o espírito de ampliação de direitos da "Constituição Cidadã".

PEGA ESSA DICA!

Para não cair na troca de sentido, memorize o tripé do voto na CF/88: obrigatório (18 a 70 anos), facultativo (analfabetos, 16 a 18, maiores de 70) e proibido (estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório). A banca costuma embaralhar esses três grupos. Anote também que a CF/88 ampliou direitos — se uma alternativa disser que ela "restringiu" ou "proibiu" algo no campo dos direitos políticos, desconfie de imediato.

Gabarito: letra A

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