Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 12.468/2011 - Taxistas — VUNESP 2019
Legislação de TrânsitoLei nº 12.468/2011 - Taxistas
- Código
- vu139415
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Valinhos
- Ano
- 2019
- Cargo
- ATTT ( )
De acordo com a Lei Federal nº 12.468/2011, o uso de taxímetro será anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor e deverá ser obrigatório para municípios que tenham no mínimo:
- A10 000 (dez mil) habitantes.
- B15 000 (quinze mil) habitantes.
- C20 000 (vinte mil) habitantes.
- D35 000 (trinta e cinco mil) habitantes.
- E50 000 (cinquenta mil) habitantes.