Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu139480
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2019
- Cargo
- Cuid Soc (Itapevi)
O ECA é portador de uma nova ordem jurídica, a partir da proposta de mudança de mentalidade da sociedade em relação às suas crianças e adolescentes. Trata-se de entender a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento e como sujeitos de direitos. Conforme expressa o art. 16 do ECA, crianças e adolescentes têm, entre outros, o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se; de opinião e expressão; de participar da vida familiar e comunitária; de participar na vida política. Tais aspectos definem no ECA o direito à
- Aliberdade.
- Bcompreensão.
- Csegurança.
- Dsaúde.
- Econfiança.