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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu139482
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2019
Cargo
PEB ( )

Conforme o art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, de tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.

 

Considere que os responsáveis a seguir praticaram castigo físico e/ou tratamento cruel à criança e/ou ao adolescente. Em face do exposto no art. 18-B do ECA, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação da medida legal.

  1. ACarmem (responsável legal de uma criança de 4 anos) passou por uma entrevista com a assistente social.
  2. BMárcio (pai de criança de 9 anos) foi encaminhado a um juiz da vara de infância e juventude.
  3. CLuis Paulo (professor em pré-escola) foi interrogado pelo delegado de polícia.
  4. DJúlio César (responsável legal de adolescente) foi preso por 5 (cinco) dias.
  5. EHeloísa (mãe de adolescente) foi encaminhada a programa comunitário de proteção à família.
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GabaritoE — Heloísa (mãe de adolescente) foi encaminhada a programa comunitário de proteção à família.

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