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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu139483
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
Mon DI (Itapevi)
De acordo com o artigo 18 da Lei Federal nº 8.069, de 1990, (Eca), com relação à criança e ao adolescente,
  1. Aé dever de todos velar pela sua dignidade, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
  2. Bsua imagem pode ser revelada de qualquer forma e por quaisquer meios para fins de proteção e resguardo de sua identidade.
  3. Cdevem ser educados e cuidados pelos pais ou responsáveis com o uso de castigo físico, como formas de correção e disciplina.
  4. Dpodem ser considerados perante a sociedade como pessoas sem direitos civis, humanos e sociais, de acordo com as leis.
  5. Eos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico e de maus-tratos contra eles deverão ser obrigatoriamente comunicados à polícia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é dever de todos velar pela sua dignidade, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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