Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019

LFS, oito anos, é uma criança saudável e frequenta o 3º ano do ensino fundamental de uma escola pública. Está acima do peso e gosta de levar em sua mochila um carrinho com o qual brinca desde pequeno, por isso é alvo de bullying pelos colegas e de entrega compulsória do seu brinquedo à professora, sem devolução. Tais práticas ferem a um dos direitos fundamentais definido pelo art. 17 do ECA que garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Trata-se do direito fundamental