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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu139509
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2019
Cargo
AOE ( )
De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar atendimento, através de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde para estudantes
  1. Acom baixo poder aquisitivo.
  2. Binternados em ambiente hospitalar.
  3. Cresidentes em comunidades quilombolas.
  4. Ddo ensino fundamental.
  5. Ecom necessidades educacionais especiais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — do ensino fundamental.

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