Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu139509
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- AOE ( )
De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar atendimento, através de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde para estudantes
- Acom baixo poder aquisitivo.
- Binternados em ambiente hospitalar.
- Cresidentes em comunidades quilombolas.
- Ddo ensino fundamental.
- Ecom necessidades educacionais especiais.