Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu139513
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref RP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Prof ( )
Conforme a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de
- Aofensas verbais entre alunos.
- Belevados níveis de repetência.
- Cvandalismo contra o patrimônio público.
- Ddesrespeito às ordens do diretor da escola.
- Ereiteração de faltas justificadas ou injustificadas.