Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu139516
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Olímpia
- Ano
- 2019
- Cargo
- Mon Cre (Olímpia)
Paulo é um jovem de 19 anos que deixou de frequentar a escola na idade própria, referente ao ensino fundamental, em decorrência de morar na zona rural junto de seus pais que lá trabalhavam. Agora, ele quer voltar a estudar e, por isso, procurou uma escola pública que lhe propôs uma estrutura de curso com seriação, calendário e metodologia diferentes do ensino regular. De acordo com a Lei nº 8.069 de 1990 (ECA), art. 57, Paulo
- Adeverá se matricular em uma escola de ensino privado que aceita situações diferenciadas de currículo.
- Bperderá tempo estudando nas condições descritas, porque essas alterações prejudicam o aprendizado.
- Cpermanecerá sem estudar, pois a lei citada impede as pessoas excluídas do ensino fundamental obrigatório de prosseguir seus estudos.
- Dpoderá voltar a estudar nessa escola porque a lei permite alterações de seriação, calendário e metodologia, dentre outras, nesse caso.
- Edeverá voltar a estudar, porém, somente com alterações no calendário e no sistema de avaliações.