Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019

Considerando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 – em seu Art. 53, “A criança e o adolescente têm direito _______ , visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...)”.

Assinale a alternativa que completa a lacuna de acordo com a legislação.