Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu139534
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2019
Cargo
CSoc ( )
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente diferentes medidas, tais como advertência, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, entre outras. Conforme determina o artigo 118 do ECA, a liberdade assistida será adotada sempre que se assegurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. O parágrafo 2o do mesmo artigo estabelece que, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o Defensor, a Liberdade Assistida será fixada pelo prazo mínimo de
  1. A2 meses.
  2. B3 meses.
  3. C4 meses.
  4. D6 meses.
  5. E7 meses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 6 meses.

Link permanente: /questoes/vu139534